Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13179, de 23 de setembro de 1992
Nº 13179/1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Ubras Públicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.354.625.645,00 para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento. DS SERGIPE, no uso das atribuições qua lhz são O GOVERNADOR DO ESTADO combinado com o conferidas nos termos do Art .84, item V, Constituição Estadual disposto do Art 8º inciso da Lei n 3.110 de 16 de dazembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto » em favor da Secretaria de Estado de Obras Pú plicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.354.625.645,00 (oito bilhões, trezentos e cinquenta e quarro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamanto, obeda cendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚSLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Úbras e Instalações Cr$ 2.182.625.645,00 (000) 4940. 42 - Auxílios Cr$ 3.172.000.000,00 (000) 00570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 30760447. 1489 - Programação a Cargo da DESO TOTAL Crê 8.354.625.645,00 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Emoresas Crê 500.000.000,00 (000) 4514.65 Constituição ou Aumento ds Capital da Empresas Cr$ 2.500.020.000,00 (090)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excessa da Arrecadacao verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju dl de o de ode 171º da Indepencência República. ERN TADD ros: Freire taqejamento Antonio Car Secretáriq de Es Antonio anoaL" às valho antas Secreta 10 d Secre tado Carlos Ma; ado da Estado