Decreto Estadual de Sergipe nº 1307, de 25 de novembro de 2025

Nº 1307/2025

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Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art.1º da Lei Complementar nº 402, de 05 de janeiro de 2024, bem como disposições do ofício nº 14.524/2025-SEED, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, as Unidades de Ensino Públicas Estaduais constantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA NELSON MANDELA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NELSON MANDELA ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA VITÓRIA DE SANTA MARIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL VITÓRIA DE SANTA MARIA ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSORA MARIA IVANDA DE CARVALHO NASCIMENTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA IVANDA DE CARVALHO NASCIMENTO ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA SECRETÁRIO DE ESTADO FRANCISCO ROSA SANTOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SECRETÁRIO DE ESTADO FRANCISCO ROSA SANTOS ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA SANTOS DUMONT CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SANTOS DUMONT ARACAJU DRE’1 CENTRO DE EXCELÊNCIA MANUEL BOMFIM CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL BOMFIM ARAUÁ DRE’1 CENTRO DE EXCELÊNCIA ULYSSES GUIMARÃES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ULYSSES GUIMARÃES UMBAÚBA

Art. 2.

As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de novembro de 2025; 204° da independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil DRE'1 CENTRO DE EXCELÊNCIA PREFEITO JOALDO LIMA DE CARVALHO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PREFEITO JOALDO LIMA DE CARVALHO ITABAIANIN HA DRE'1 CENTRO DE EXCELÊNCIA ARQUIBALDO MENDONÇA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ARQUIBALDO MENDONÇA INDIAROBAA DRE’1 CENTRO DE EXCELÊNCIA DR. JESSÉ FONTES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DR. JESSÉ FONTES PEDRINHAS DRE’1 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA TOMAR DO GERU DRE’3 CENTRO DE EXCELÊNCIA ROQUE JOSÉ DE SOUZA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ROQUE JOSÉ DE SOUZA CAMPO DO BRITO DRE’6 CENTRO DE EXCELÊNCIA ANTÔNIO MATHIAS BARROSO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO MATHIAS BARROSO SANTANA DO SÃO FRANCISCO DRE’8 CENTRO DE EXCELÊNCIA DEPUTADO JONAS AMARAL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO JONAS AMARAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO DRE’8 CENTRO DE EXCELÊNCIA POETA JOSÉ SAMPAIO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL POETA JOSÉ SAMPAIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO DRE’8 CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSOR HAMILTON ALVES ROCHA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR HAMILTON ALVES ROCHA SÃO CRISTÓVÃO TOTAL: 16 José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Remissões do artigo