Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13065, de 4 de agosto de 1992
Nº 13065/1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Educação e Cultura, crádito sy plementar no valor de Cr$ 460. 1.86,6 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. con sa eridos ns ESTADO DE SERGIPE, a 0 m o disposto termos do Art .84, item W, da 0 do Art 8º inciso Il alínea D, da 3.110 de 16 de de mbro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto 3 em favor da Secretaria de Estado da ção e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte Classificação: Educa 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 18103 - GABINETE DO SECRETÁRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 349.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pes Cr$ 350.000.000,00 (025) soa Física TOTAL Cr$ 350.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto dêcor rerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 13103 - GABINETE DO SECRETÁRIO FR 080420188.1253 Desenvolvimento do Ensino Regular crê 31.600.000,00 (025) Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3490.33 Passagens Despesas com Locomoção Crê 15.000.000,00 (025) 3490. 36 Serviços de Consultoria Cr$ 10.000.000,00 (025) Cr$ 293.400.000,00 (025) 3490, 39 Outros Serviços de Terceiros Pes soa Jurídica TOTAL Crê 350.000.000,00 Publica
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua çao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 3005 DE 03 DE AGOSTO DE 1992
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 104º da República. de 1992; 170º da Independência GOVERN DOR O ESTADO Carlos Órgês freire Secretário de Estadó/do R anejamento Antônio Antônio a 08) d va Dantas o Secretár de Estadd da Fazenda a ontes de Alencar Secretária de/Estado da Educação e Cultura s