Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13059, de 3 de agosto de 1992
Nº 13059/1992
Ü GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3.03-9 D E 3O DE ^ULLW-O DE 1992
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, credito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00 para reforço de dotarão consignada no vi pente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual,combinado com o disposto do Art. 8 9 , inciso I, da Lei n? 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EfSETUR 34^0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FR Jurídica Cr$ 3.500.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 3.500.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. ""
Art. 3.
? - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicarão
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 3 0 de j^-xlLo de 1992; m o da ^dependência e 104? da República. Vt Antônio CariKs"^^órpeif Freire Secretar^) de Esyzuo d^Tplqnejarnento Mtonic^^anoBiy%e^%arvalW Dantas Secretário de,Estado ^áa^azend a Governo