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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13054, de 31 de julho de 1992

Nº 13054/1992

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3-05Í DE 3 0 DE Z^HUtO DE 1992

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comercio, Ciência,Tecnolo gia e Meio Ambiente, crédito surIêmen tar no valor de Cr$ 1.707.000.000",OO pa rá reforço de dotações consipnadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 9 , inciso I, da Lei n ? 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA : Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indüs tria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.707.000.000,00 (hum bilhão, setecentos e sete milhões de cruzeiros),para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte cias sificação: "" MÉRCIO,CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MEIO AM BIENTE 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa FR Jurídica " Cr$ 500.000.000,00 (000) 349U.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica " Cr$ 1.000.000.000,00 (001) 030100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS 3411.30 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Crfl 10.000.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Física " Crí 5.000.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica " Cr$ 5.000.000,00 (000) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3411.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica " Crí 40.000.000 00 (000) 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 20.000.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00(000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 20.000.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Física " Cr$ 20.000.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica " Cr$ 27.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.707.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ti.Drt DE ZO DE sSllLftO DE 1992

Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento e da anulação de dotações orçamentarias, obedecendo o seguinte desdobramento: A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO B EXCESSO DE ARRECADAÇÃO C ANULAÇÃO MÉRCIO,CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MEIO AM BIENTE 130770456.1310 - Projetos a Cargo da ADEMA FR Crí 590.000.000,00 (000) Cr$ 1.000.000.000,00 (001) 3411.30 3411.33 4511.52 - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.000.000,00 (000) Cr$ 5.000.000,00 (000) Cr$ 107.000.000,00 (000) da República. TOTAL Cr$ 1.707.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicarão.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de l^SJLo de 1992; 171 ? da Independência e 104? Antônio Secretar! Antônio Secretário d Freire ei arnento Dantas azenda

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