Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1305, de 25 de novembro de 2025
Nº 1305/2025
Inclui e altera objetivos específicos, indicadores e respectivas metas de Programas contidos no Plano Plurianual para o período de 2024- 2027, instituído pela Lei nº 9.371, de providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 16 da Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024; na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e considerando o proc. digital nº 296/2025-PRO.ADM.-SEPLAN; Considerando a necessidade de promover adequações nos objetivos específicos, indicadores e metas do PPA 2024-2027, conforme autorização conferida pelo art. 16 da Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024; D E C R E T A:
Art. 1.
Na forma do Anexo Único deste Decreto, ficam promovidas as seguintes alterações nos Programas Finalísticos do PPA 2024-2027, conforme autorização conferida pelo art. 16 da Lei nº 9.371, de
Ificam alterados objetivos específicos, indicadores e suas respectivas metas dos seguintes Programas Finalísticos:
a)PROGRAMA 0013 - APRENDIZAGEM COM QUALIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE;
b)PROGRAMA 0015 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS;
IIficam incluídos objetivos específicos, indicadores e suas respectivas metas nos seguintes Programas Finalísticos:
a)PROGRAMA 0015 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS;
b)PROGRAMA 0017 – GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE;
c)PROGRAMA 0025 – SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL DE TODOS
d)PROGRAMA 0022 – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA PARA PRODUÇÃO RURAL;
e)PROGRAMA 0027 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO SERGIPANO;
f)PROGRAMA 0028 – APOIO E INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO;
g)PROGRAMA 0044 – GESTÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Julio Cesar Monzu Filgueira Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025. ANEXO ÚNICO INCLUSÕES E ALTERAÇÕES DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS NO PPA 2024-2027 “LEI Nº 9.371 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 ......................................................................................................................... ANEXO PPA 2024-2027 ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0013 – APRENDIZAGEM COM QUALIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Garantir a alfabetização de crianças até os 7 (sete) anos de idade por meio do fortalecimento do regime de colaboração com os municípios do Estado de Sergipe, estabelecendo as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na idade certa. .................... .................. 2023 31 38 46 54 61 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Fomentar pedagogicamente a inovação, a criatividade, a tecnologia, a ciência, a pesquisa, a cultura e as artes, com vistas a permanência e ao sucesso dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. Número de Unidades Escolares beneficiadas com projetos e/ou programas pedagógicos. Unidade 2023 318 318 318 318 318 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Implementar as Políticas de Valorização e Formação dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, em parceria com os municípios e em consonância com os Planos de Educação. Política de Valorização e Formação dos Profissionais da Educação Básica implementada na rede estadual de ensino e em parceria com os municípios. Unidade 2022 0 1 1 1 1 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0015 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Expandir e/ou modernizar a estrutura física das unidades escolares e demais equipamentos públicos de suporte à rede estadual de educação. Número de Equipamentos públicos da rede estadual de educação beneficiados. Unidade 2022 322 331 331 331 331 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Descentralizar recursos de custeio e investimento para as Diretorias Regionais de Educação por meio do PROFIN, até 2027. Número de Diretorias Regionais de Educação beneficiadas com transferência de recursos financeiros por meio do PROFIN. Unidade 2023 0 0 10 10 10 ............................................... .................... .................... ............ ............ ......... . ......... . ......... ......... ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0017 – GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Construir o Hospital do câncer de Sergipe - HOSE Percentual do Hospital do câncer de Sergipe – HOSE construído Percentual 2023 42% 70% 98% 100% Adquirir equipamentos/ materiais permanentes para Unidades assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. Percentual de Unidades assistenciais da Rede de Atenção à Saúde com equipamentos/mat eriais permanentes adquiridos Percentual 2023 100% 100% 100% 100% 100% Manter os serviços da Fundação Hospitalar de Saúde Percentual de serviços da Fundação Hospitalar de Saúde mantidos Percentual 2023 100% 100% 100% 100% 100% Manter as Unidades assistenciais da Rede própria e complementar de Atenção a Saúde Percentual de Unidades assistenciais da Rede própria e complementar de Atenção à Saúde mantidos Percentual 2023 100% 100% 100% 100% 100% Manter o Conselho Estadual de Saúde Conselho de Saúde mantido Número 2023 1 1 1 1 1 Contratar serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalares Percentual de serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalares necessários contratados Percentual 2023 100% 100% 100% 100% 100% Manter o Programa de Atenção nutricional na Rede de Atenção à saúde - FAN Programa de Atenção nutricional na Rede de Atenção à saúde – FAN mantido Número 2023 1 1 1 1 1 Adquirir equipamentos para o Hospital do Câncer de Sergipe - HOSE Percentual de equipamentos para o Hospital do Câncer de Sergipe – HOSE adquiridos Percentual 2023 0 0 0 50% 100% Fortalecer o Complexo Regulatório Estadual Complexo Regulatório Estadual fortalecido Número 2023 1 1 1 1 1 Atender as demandas judicializadas da SES Percentual de demandas judicializadas da SES atendidas Percentual 2023 100% 100% 100% 100% 100% ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0022 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA PARA PRODUÇÃO RURAL ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Promover o abastecimento de água para o fortalecimento da produção animal em áreas rurais do semiárido sergipano Número de Reservatórios de água bruta (Bolsões de Água) construídos Reservatóri os ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0025 - SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL PARA TODOS ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Reduzir a taxa de homicídios dolosos Taxa de Homicídios Dolosos Percentual 2022 24,76 22 21,5 21 20,5 Diminuir o número de vítimas não fatais no Trânsito Número de vítimas não fatais no trânsito Unidade 2022 1.378 1.309 1.244 1.181 1.122 Diminuir o número de mortes no Trânsito Número de mortes no trânsito Unidade 2022 105 100 95 90 86 Reduzir a taxa de superpopulação carcerária Taxa de superlotação nas unidades prisionais Percentual 2022 69 68 67 66 64 Diminuir o número de fugas Número de fugas Unidade 6 0 0 0 0 0 Diminuir o número de reincidência Número de reincidência Unidade 2022 978 948 920 892 865 ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0027 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO SERGIPANO ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Ampliar a oferta de capacitação profissional voltada para contadores, advogados e demais agentes do ecossistema econômico Número de capacitações realizadas pela Escola de Negócios Unidade 2023 0 2 4 4 6 Estimular o empreendedorismo feminino através do Workshop Mulheres de Negócios Número de mulheres participantes nas capacitações Unidade 2022 0 100 200 300 400 ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0028 – APOIO E INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Melhorar a eficiência no licenciamento por meio do Sistema Agiliza-SE Percentual de órgãos licenciadores integrados ao Sistema AgilizaSE Percentual 2023 20 30 50 100 100 Ampliar o número de empresas inovadoras beneficiadas com recursos de subvenção econômica Número de empresas inovadoras beneficiadas com programas de subvenção econômica Unidade Realizar eventos Científicos e Inovação no Estado de Sergipe Número de eventos científicos e de inovação realizados Unidade Fomentar Projetos de Pesquisa e Inovação no Estado de Sergipe Número de editais lançados Unidade 2023 5 20 45 60 70 Adequação e modernização de Laboratórios. Número de laboratórios modernizados Unidade ......................................................................................................................... PROGRAMA: 0044 – GESTÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE ......................................................................................................................... Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 ............................................... .................... .................... ............ ............ .......... .......... ......... ......... Fiscalizar Empreendimentos Potencialmente Poluidores, Monitorar Áreas de Proteção Ambiental, Balneabilidade, Licenças Emitidas Unidade 2022 1796 1800 1800 1800 1800 Qualidade dos Recursos Fluviais, Licenciar os Empreendimentos Potencialmente Poluidores e Degradadores para verificar sua conformidade com a legislação ambiental .........................................................................................................................”