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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13049, de 30 de julho de 1992

Nº 13049/1992

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO KU3.049 DE â-9 DE^U"LH O DE 1992

Abre, credito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Or ramento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da auto rizaçao contida no Art. 12, da Lei n ? 3.143 de 26 de fevereiro de 1992, " DECRETA : Art. I 9 - Fica aberto, credito suplementar no valor de Cr$ 5.978.000.000,00 (cinco bilhões, novecentos e setenta e oito milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 080220137.2270 - Atividades a Cargo da FUNDAP 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal FR Civil Cr$ 142.000.000,00 (001) 080480247.2280 - Atividades a Cargo da FLNDESC 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 500.000.000,00 (001) MÉRCIO,CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AH BIENTE 030100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 9.000.000,00 (001) 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEM3SE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CrS 86.000.000,00 (001) 13u750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Crí 227.000.000,00 (001) BLI CA 060300573.2400 - Atividades a Cargo do DETRAN 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cru 192.000.000,00 (001) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 4.822.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 5.978.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/3.0te D E $9 DE t IMO DE 1992

Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rio do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
9 - Revopam-se as disposições em contrário. Aracaju, êS àe í MJLCIO de 1992; 171? da Independência e 104? da República. ^V freire ejarnento AgJ Secretario^ae José "Hamill Secretário de Joj?e Ro lamber ; Secretaria/de E; Flamarion sportes Secretário de Estado da Segurança Publica

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