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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13045, de 30 de julho de 1992

Nº 13045/1992

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GOVERNO DE SERGIPE DECRET O K°lsMs DE 5,9 DE ^u-L%O D E 1992

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.548.000,000,00 para reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual combinado com o disposto do Art. 8 ? , inciso I, da Lei n? 3.110 de 16 de dezembro^ 1991, DECRETA : Art, 1 ? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.548.000.000,00 (hum bilhão, quinhen tos e ouarenta e oito milhões de cruzeiros), para reforço de dotarão consignada no vicente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital .de FR Empresas " Cr$ 1.548.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.548.000.000,00

Art. 2.
? - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicarão.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A S de I^ÔLO de 1992; 171? da Independência e 104 9 da República. ^^ Antônio Carlos E(brges Freire SecretárioLde Esij^MóXPlanej arnento Antonio^yanoe^ytfM!Xrvalho Dantas Secretário de nEstadp dá/fazenda / //o^w; ^^(^j^%o^/o /José CarIas Machado Secre^áfio/de Estado de Obrpc Dilv.1-

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