Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13042, de 30 de julho de 1992
Nº 13042/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/3.0te D E ^ 9 DE JÍ-U.LH0 DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Agricultura Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no vá lor de Cr$ 50.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Gr çamento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, com binado com o disposto do Art. 83, inciso I, da Lei nQ 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da cultura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), pará reforço de dotações signadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: Agri^ con SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Dsspesas com Locomoção ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planej^a mento Diárias - Pessoal Civil DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E F^ NANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrati vos e Financeiros Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Arrendamento Mencantil 040070020.2222 3190.14 3490.30 3490.33 040090040.2224 3190.14 3190.14 3490.30 3490.38 TOTAL FR Cr$ B.000.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00 (000) Cr$ 3.000.000,00 (000) Cr$ 1.000.000,00 (000) Cr$ 5.000.000,00 (000) Cr$ 20.000.000,00 (000) Cr$ 3.000.000,00 (000) Cr$ 50.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto deco^r rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor -nadata de sua Publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ílOfa D E cW DE L% O DE 1992 da República.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,á9 deJ^J%Lo de 1992; 1719 da Independência a 1049 ire Ramento Dantas ímilsõ?TTIacl^a15 de Almeida 1 Secretári o de Estado da/Agricultura, Abastecimento e Irrigação