Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13018, de 15 de julho de 1992
Nº 13018/1992
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO K°p.Ofó :J3 DE ^LLMO DEH992^ Homologa Resolução n9 003/92, do Conselho Diretor da Fundação Aperi pê de Sergipe, que transforma Cargo em Comissão Simples da mesma Funda ção. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n^ 2.608, de 27 de Fevereiro de 1987, de conformidade com as disp^o sições do art. 17 do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo n2 13.000-01954/92-1, de de 10 de julho de 1992, protocolado na Secretaria Geral de Covear no , DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica homologada a Resolução n^ 003/92, de 30 de junho de 1992, do Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe-FUNDAP, transformando Cargo em Comissão Simples da ré ferida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 1992.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. pendência e 104S da Republica. Aracaju,^ ) 3 de AAJJA^O de 1992; 1712/da inde IÍJAOT :Ol/ERNAt)OR^DO fSTABO / - 6-f^ / /(ri^H, ivi^yL^ t^J()ão Gomas Cardostr Barreto Secretário $e Estado da Educação, Cultura e Governo J CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO NG 003/92 DE 30 DE JUNHO DE 1992 Aprova transformação de Cargo em Comissão Simples da FUNDAP. O Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Ser^ gipe-FUNDAP, mo uso de suas atribuições legais e regulamentares de acordo com o disposto no art. 17, do Estatuto da FUNDAP, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião nesta data, RESOLVE :
Art. 10.
- Fica aprovada a transformação de 01 (hum) Cargo em Comissão Simples, Símbolo CCS-07, em 02 (dois) Cargos em Comissão Simples, Símbolos CCS-04, do Quadro de Pessoal da Fundação Aperipê de Sergipe-FUNADP, de acordo com o Anexo Único desta Resolução.
Art. 20.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir de 30 de ju nhô de 1992. Art- 30 - Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões, do Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe em Aracaju, 30 de junho de 1992. rêeiffias Araújo jae Carva. President e em Exercício FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO NO 003/92 DE 30 DE JUNHO DE 1992. ANEXO ONICO Transformação de Cargos em Comissão Simples SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃ O Carg o em Comissão SimpJ.es , ASSESSOR TÉCNICO II SÍMBOL O CCS-0 7 QUANT. O I VALOR Cr$ UNITÁRIO Í50.000,0 0 GLOBAL 550.000,0 0 650.000,0 0 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃ O Carg o em Comissão Simples ASSESSOR II SÍMBOLO CCS-04 TOTA L .... QUANT. VALOR Cr$ UNITÁRIO 325.000,0 0 - GLOBAL 650.0 0 0,00 650.000,0 0 rima