Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13001, de 14 de julho de 1992
Nº 13001/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV.H3.0Oi D E Í3 DE ^tuLU O DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de Cr$ 1.340.686.000,00 para ré forco de dotações consignadas no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 ? , inciso II, alínea A, da Lei n ç 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Só ciai, credito suplementar no valor de Cr$ 1.340.686.000,00 (hum bilhão, trezentos e quarenta milhões e seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros) para reforço de do taçÕes consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3450.43 - Subvenções Sociais Cr? .584.986.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações CrS 755,700.000,00 (025) TOTAL Crt 1.340.686.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da C0HI0R0 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 688.886.000,00 (025) PUBLICA 060300174.1373 - Expansão e Melhoria das Ações de Segurança 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 99.000.000,00 (025) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 130.000.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica " Cr+ 20.000.000,00 (025) 4590.52 - Eouipamentos e Material Permanente Crí 150.000.000,00 (025) 060300179.1383 - Ampliação dos Serviços Periciais 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 188.628.300,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CrS 64.171.700,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13.001 D E 13 DETALHO PE 1992 República. Art. y - Este Decreto entrará em vi^or na data de sua publicação. Art. ^ ? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 deA^JÍLo de 1992; 171? da Independência e 10/"? da reire ei arnento límil Secretário de Estado da Flamar Secretario de Antônio Secretor! Antônio Secretário . Seri Secretária de fturaXAbastecimento e Irrigação -ontes iranra Publica