Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12994, de 9 de julho de 1992
Nº 12994/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°il9rt D E â-(? DE^LLfW W DE 1992
Abre, em favor da Assembleia Lépislá tiva , crédito suplementar no valor de CT$ 1.500,000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orca mentõ. O GOVERNVDOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições cuê lhe são conferidas nos termos do Art. 8^, item V, da Constituirão Estadual, combina do com o disposto do Art. 8 ? , inciso II, alínea A, da Lei n? 3.110 de 16 de de zembro de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Assembleia Legislativa, credi to suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,GO (hum bilhão e ouinhentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedjs cendo a seguinte classificação: ullül - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa CR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr? 150.000.000,00 (000) 3190.10 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Ci vil Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr? 200.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cru 150.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica " Cril 900.000.000,00 (000) TOTAL CrA 1.500.000,000,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 010010001.1001 - Construção do anexo ao Prédio da As semblêia Legislativa FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 1.2^0.000.000.00 (000) 010010001.2001 - Coordenação da Ãcao Legislativa 3190.10 - Outros Benefícios de Natureza Social Crí 60.000.000,00 (000) 3190.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica " Crf 200.000 000,00 (000) TOTAL Crv 1.500.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vipor na data de sua Publica eão. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3.99V DE^(, DE^U,í/ff(? DE 1992 Art, 4? - Revogam-se as disposições em contrário, da República. V^ Aracaju, Ã6 de^u—filode 1992; 171 ç da Independência e 104? Antônio CarlosJB(tógesFreire Secretario de Estado/ao/PIanejamento Antônio imnoéÇi dé^j^ryálho Dantas Secretário de Estaco da Fazenda José Alv/s^áo N^scp^np^J Secretãr^PGeral ás Governo