Decreto Estadual de Sergipe nº 1298, de 13 de novembro de 2025

Nº 1298/2025

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Altera a alínea “a”, do inciso I, e a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.211, de 03 de setembro de 2025, que designa membros titulares e suplentes para articulação, deliberação e execução de medidas a favor de crianças e adolescentes e suas famílias, instituído pelo Decreto nº 661, de 18 de abril de 2024, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o Decreto nº 661, de 18 de abril de 2024, bem como o Decreto nº 1.211, de 03 de setembro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 1886/2024-REQ.ADM.- SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “a”, do inciso I e a “b”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.211, de 03 de setembro de 2025, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ...

I...

a)VIVIANE REIS DE ANDRADE, CPF nº XXX.283.015-XX, para exercer as funções de membro titular; ......................................................................................................

II... ......................................................................................................

b)REBECA SANTA RITA FREITAS, CPF nº XXX.245.795-XX, para exercer as funções de membro suplente; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

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