Decreto Estadual de Sergipe nº 12978, de 1 de julho de 1992

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°42-972 DE $JQ PEjl-WH0 PE 1992

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, crédito suplementar no vá lor de Cr$ 2.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orramen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições eme lhe são conferidas nos termos do Art, w, item V, da Constituição Estadual, com binado com o disposto do Art. 8 9 , inciso II, alínea A, da Lei n 9 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA : Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cr? 2.000.000.000,00 (dois bilhões de Cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vicente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130760447.1489 - Programarão a Cargo da DESO FR 4914.42 - Auxílios Cru 2.000.000.000,00 (025) TOTAL Crí 2.000.000.000,00 Art, 2 9 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerao da anularão de dotação orçamentaria indicado a saber: MÉRCIO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AM BIENTE 1106203^6.1309 - Programarão a Cargo da CODISE T?T? 4513.65 - Constituirão ou Aumento de Capital d e Empresas -Çr$ 2.000.000.-000,-QO (046) TOTAL CrS 2.000.000.000,00