Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12977, de 1 de julho de 1992
Nº 12977/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°HW? DE $-(Q DE^Al(t/%O DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credito sunlementar no valor de Crí 775.000.000,00 para reforço de dota cões consignadas no vicente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições eme lhe são conferidas nos termos do Art. R4, item V, da Constituirão Estadual, com binado com o disposto do Art. 8 9 , inciso II, alínea A, da Lei n ç 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 775.000.000,00 (setecentos e setenta e cm co milhões de cruzeiros), para reforço de dotarões consignadas no virente orca mento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Eouinamentos e Material Permanente Crt 300.000.000,00 (025) 130750428.1313 - Exnansão e Melhoria de Unidades de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Crí 5.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Crf 379.000.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 10.000.000,00 (025) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral " da Pasta 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica / CrS 10.000.000,00 (025) 130750428.2312 - Implementação do Sistema Onico de Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes soai Civil CrS 38.000.000,00 (025) MANCAS 130070021,2315 - Manutenção dos Serviços Administrati vos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Cicil Crí 10.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 13.000.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Cr% 10.000.000,00 (025) TOTAL ürít 775.000.000,00 Art, 2° - Os recursos necessários a execução deste "ecreto decor rerao da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: " ííRCIO. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^4191? $Jo DE^UrSttO DE 1992 110620346.1309 4513.65 060300174.1368 4590.52 060300174.1373 4590.51 4590.52 çao, da Republica, - Programação a Cargo da CODISE - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas " Crf ^00.000.000,00 (046) - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PU PLICA - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Civil - Equipamentos e Material Permanente Crt 158.000.000,00 (025) - Expansão e Melhoria das Ações de Sepu ranca "" - Obras e Instalações Cr^ 158.000.000,00 (025) - Equipamentos e Material Permanente CH 59.000.000,00 (025) TOTAL Crí 775.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrara em vipor na data de sua Publica Art, A.° - Revo^am-se as disposições em contrário. Aracaju, c%de^-Lde 1992; 171? da Independência e 104? arnento Secretario rcio, ica