Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12976, de 1 de julho de 1992
Nº 12976/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°119?C PE $-(? PElàjLfSftO PE 1992 XX Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planei arnento, crédito suplementar no valor de fr^ /O.000.000,00 nara ré forró de dotarão consignada no virente Orçamento. O CO)^PNAPPR PÓ ESTACO PE PERHPE, no uso das atribuições cuê lhe são conferidas nos ternos do Art. í^, íten V, da Constituirão Estadual, combinado com o disposto do Art. 0? , incise I, da Lei n ? 3.110 de 16 de dezembro de 199i, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do "laneta mento, crédito suplementar no valor de Crí ^0.000.000,00 (onarenta milhões de cru zeiros) pará reforço de dotarão consignada no vicente Orçamento, obedecendo a se guinte classificarão: 030070021.2132 - Manutenção dos Serviros Administrativos e Financeiros FR 3490.30 - Vatéria! de Consumo Cr^ "0.000.000,00 (000) TOTAL Crt ^0.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários â execução deste Pecreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do virente °rcamento.
Art. 3.
? - Este Pecreto entrará em vi^or na data de sua Publicação.
Art. 4.
? - Revo^am-se as discos?cões em contrário. j:6 Araçaíu, °^^dej: y^o de 1992- 171? da Independência e 10"? da República, ÇX^ Antônio Carfo^í^rrejpreire Secretarial de EstááfôJdo/ííTàRei arnento à " •• Antcmio%vanoeT ai^aYyalho Dantas Secretário dê Estad,Vf"a Tj6.enda.