Decreto Estadual de Sergipe nº 12969, de 30 de junho de 1992

GOVERN O DE SERGIPE. DECRETO N.°tó-969 DE % 6 DK^jLvLOféW DE 1992

Homologa Resolução n° 002/92, do Conselho de Administração da Funda ção Estadual de CulturaFUNDESC, que altera dispositivo da Resólu ção nQ 14/88, do mesmo Conselho. H O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, de conformidade com a Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de acordo com as disposições do art. 9Q, parágrafo único do Estatuto da FUNDESC, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 01795/92-0, de 23 de junho de 1992, pro tocolado na Secretaria Geral de Governo, D E C R E T A : Art. lé - Fica homologada a Resolução nQ 002/92, de 09 de junho de 1992, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, alterando dispositivo da Resolução nQ 14/88, de 18 de outubro de 1988 do mesmo Conselho, que insti tui a Gratificação de Participação em Eventos para os servidores em exercício na referida Fundação, cuja Resolução com este Decre^ to é publicada.