Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12963, de 26 de junho de 1992
Nº 12963/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ü.2G3 P E $3 DE Jtn,(SHO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.323.261.000,00 para reforço de dotarão consipuada no vicente Or camento. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE, no uso das atribuições oue lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 ? , inciso II, alínea A, da Lei n 9 3.110 de 16 de dezembro de 1991, " DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de^ Obras Públicas, credito suplementar no valor de Cr$ 3.323.261.000,00 (três bilhões, tre zentos e vinte três milhões, duzentos e sessenta e um mil cruzeiros) , para refor co de dotação consignada no vipente Orçamento: BLICAS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4914.42 - Auxílios Cr$ 3.323.261.000,00 (025) TOTAL Cr$ 3.323.261.000,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de FP Empresas Cr$ 423.261.000,00 (046) 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações Crí 1.000.000.000,00 (046) 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Crt KflOO-.OOO.OOO,OO (046) TOTAL Cr$ 3.323.261.000,00
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 11^3 D E ,23 DE rtunfêi-0 DE 1992 Aracaju, ^ 3 de^À 104 ? da Republica. •4 - de 1992; 171? da Independência Antônio Car Secretário ir e arnento Antônio Secretario )antas -a zenda fosê Carlos Machado Secretar!/ de Estado de Obras Publicas Jo^5 Rollemberg Leite Secretar!o^de Estado dos Transportes xVose