Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12945, de 19 de junho de 1992
Nº 12945/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WilSfá DE Y^ DE rfi WHO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.346.000.000,00 pará ré forço de dotações consignadas no vT gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8^, inciso II, alínea A, da Lei nS 3.110 de DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saú de, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.346.000.000,00 (hum bilhão,trezentos e quarenta e seis milhões de cruzeiros), pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1312 4590.52 130750428.1313 4590.52 130070020.2311 3490.30 3490.30 3490.39 3490.39 130090040.2314 3490.30 3490.39 130070021.2315 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 459Q.92 130750428.2317 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Ações de Saúde do Nordeste Rural Equipmentos e Material Permanente Cr$ Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde Equipamentos e Material Permanente Cr$ Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pes soa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pes soa Jurídica ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Plane jamento Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pes soa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pes soa Física Outros Serviços de Terceiros - Pes soa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Metropoli tana de Saúde OutrOS ^PrwlVnc H- -r Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 180.000.000,00 (000) 720.000.000,00 (025) 10.000.000,00 (000) 100.000.000,00 (025) 4.950.000,00 (000) 21.000.000,00 (025) 6.000.000,00 (000) 4.000.000,00 (000) 80.000.000,00 (025) 30.000.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ú i3.9fá DE jt DE íWft(? DE 1992 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pes soa Jurídica Cr$ 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pe^s soa Física Cr$ 130750428.2323 - Coordenação do Programa de Saúde Bucal 3490.30 - Material de Consumo Cr$ FR 5.000.000,00 (000) 100.000.000,00 (025) 10.000.000,00 (025) TOTAL 50.000.000,00 (025) Cr$ 1.346.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto de correrão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1311 - Construção e Recuperação de Unida des de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 255.000.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 1.091.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 1.346.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. de 1992; 1719 da Independência e çao. Aracaju, )"t dei „ jblica . -J ^ Antônio Cario: Secretário ide Est; gê aw: réir e oyPlarejamento Antônio tfànoeF?fê taWalhí^Dantas Secretário de Estado dsFazenda é HÜ/ft?n José HánMton^acielVSilva Secretária de Estado da Saúde