Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12915, de 29 de maio de 1992
Nº 12915/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 42.9tf DE(%% DE MftzrO DE 1992
Cria e Denomina Escola de 12 Grau no Conjunto Marcos Freire, Municí pio de Nossa Senhora do Socorro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe^são conferidas nos termos do Art, 84, inci só V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nã Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA ; Art. ié. Fica criada uma unidade escolar para o ensino de 1$ grau, no Conjunto Marcos Freire, Município de Nossa Senhora do Socorro.
Art. 22.
A Unidade Escolar criada na força do art. 19 deste Decreto, denominar-se-á Escola de 12 Grau "JOÃO BATISTA NASCIMENTO".
Art. 3.
fi . As despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos ré cursos do Programa Educação, do Orçamento do Estado, para o ano de 1992, e exercícios seguintes.
Art. 42.
Este Decreto entrará em vigor na da tá de sua publicação. rio . Aracaju , ê^6 de pendência e 104 5 da República.
Art. 5.
9 . Revogam-se as disposições em contra de 1992; 1718 da Inde ALVES ÍOVERNADOR DO ESTADO %a%?%íf 32áf2-"=4 ^ ió demear Secretári o de Estado da Braucaçao e Cultura, E m Exercício TRMP