Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12884, de 11 de maio de 1992
Nº 12884/1992
Transforma funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o dispôs to nos arts. 31 e 47, inciso II, da Lei ne 2.608, de 27 de feve reiro de 1987, DECRETA :
Art. 1.
Q . Ficam transformadas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Ane xó Único deste Decreto.
Art. 22.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lé de abril de 1992.
Art. 39.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de pendência e 1049 da República. de 1992; 171e da Inde Antônio Carlos Borges (Freire Secretário de EstadóuQo Planejamento DECRETO N2 l$-"^OY DE 0% DE /HrtJTÍ? DE 1992 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR .HOMINAÇÃO DO CARGO hef e de Divisão acretari o IV TOTAL SÍW BOLO pCD-lí KO-Oí Quão tid a de VALOR -Cr $ Unitári o 135.000,0C 40.000,0 0 Global 135.000,0 0 80.000,0 0 215.000,0 0 LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Secretári o III Secretari o II TOTAL SÍM BOLO FOO-07 FCD-08 Quan tid a de VALOR - Cr$ Unitári o 47.500,00 55.000,0 t Globa l 47.500,0 0 165.000,0 0 212,500.0 0 LOTAÇÍ SEPL? i SEPLP i j i ^LAN - Secretaria de Estado do Planejamento .z i