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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12880, de 8 de maio de 1992

Nº 12880/1992

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁUW DE 0 4 DE /Mfrjí? DE 1992

Abre, em favor da Secretaria de Es tado de Obras Publicas, crédito su plementar no valor de Cr$ V 6.000.000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no Art. 8 9 , inciso II, alínea A, da Lei n 9 3.110 de 16 de dezem bró de 1991, DECRETA: Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cru zeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 6.000.000,00 (000) TOTAL cr$ 6.000.000,00

Art. 2.
9 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerao da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030090040.2462 - Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 3490.35 - Serviços de Consultoria Cr$ 3.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.000.000,00 (000) TOTA L Cr$ 6.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrara"em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0? de r—^- o de 1992; 171? da Independência e 104 da República. Antônio Carlos/fíArgesl Freire Secretário, de Estadb Ido /Manejarnento Antôhia^^oeVaeApl^aíno Dantas Secreta/Io de ^ta$kfda? Fazend^

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