Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12872, de 5 de maio de 1992

Nº 12872/1992

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°iS.W D E Oi DE M foO DE 2992 Abre, em favor da Secretaria de Es tado da Ação Social, crédito sü plementar no valor de Cr$ 7 331.451.947,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Or garnento. "" O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combina do Com o disposto no Art. 8? , inciso II, alínea A, da Lei n? 3.110 de 16 de de zembro de 1991, DECRETA : Art. l ç - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de Cr$ 331.451.947,00 (trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecen do a seguinte classificação: 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Cr$ 1.451.947,00 (025) 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 80.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física " Cr$ 30.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 50.000.000,00 (000) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da HINDESE 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social Cr$ 30.000.000,00 (000) 3111.14 - Diárias - Pessoal CiviJ Cr$ 30.000.000,00 (000) 3411.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 10.000.000,00 (000) TOTA L Cr$ 331.451.947,00

Art. 2.
9 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decor rerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 45.618,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 84.479,00 (025) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 1.000.000,00 (025) 3440.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 260.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica r^t TI 1 n r n fM-i GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO AH2-% DE 04 DE Mfr^O DE 1992 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo 150810487.2460 - Atividades a Cargo da HJNDESE 3411.30 3411.39 4511.52 - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 50.000.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00 (000) Cr$ 5.000.000,00 (000) Cr$ 5.000.000,00 (000) TOTA L Cr$ 331.451.947,00
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ç - Revogam-se as disposições em contrario. de 1992; 171 9 da Independência e Aracaju, ^^ de r 104 9 da República. ^—o Antônio Carlos Secretário de E: Secretar! erre e j arnento Antônio Secretario lho Dantas da Fazenda T - Silva Fontes :stado da Ação Social

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo