Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12838, de 10 de abril de 1992
Nº 12838/1992
GOVERNO DE SERA DECRETO Nº J2$35 09 Abre, em favor do Ministério co, crédito suplementar no valor de Cr$ 20,000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O E temos termos com o disposto do
Art. 8.
inc são conferidas nos do .84 Minado de 1991. SO alinea A, da Lei 3. Ode JK de dezembro DECRETA: tar no valor de C r$ 20.000.006 Ministério E blico ; €
Art. 1.
Fica favor do 00 Em (vinte milhoês de cruzeiros) de dotação consi ada no vig Orçamento obedecendo a seguinte cl para reforço síficação: 11000 - MINISTERIO PÚBLICO TOTAL Cr$ 20.000.000,00 GERAL DE JUSTIÇA FR 3490. 08 020070020. 2064 denação e Supervisão Geral da Pasta Crê 20.000.000,00 (001) Outros Benefícios Assistenciais
Art. 2.
Os recursos necessários execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir 11000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 020070021.2065 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.13 - Obrigações Patronais Cr$ 20.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 20.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, de 1992; 171º da Independência e 104º da República. de TADO Antonio Car ge Freire Secretário do ejamento o Dantas Antonio oe e Secretafio Esta da Fazenda Jose es ci o Secretá de vemo