GOVERNO DE SUR DEJJBCRETO Nº Joss DE MAREO DE 1992 + Transpõe funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, inciso III, da Lei nº 2.608, de 27 de feverei 3.143, de 26 de fevereiro de 1992, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ro de 1987; e tendo em vista o que consta do art. 10 da Lei nº DECRETA:
Art. 1.
Ficam transpostas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para as Autarquias e Fun dações Públicas da Administração Estadual Indireta, na forma indi cada no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, 1992; 171º da Inde pendência e 104º da República VERNADOR DO ESTADO n o José Al lde GGoverno o G Secret vr 34 DE DECRETO Nº /2 A MARÇO DE ANEXO ÚNICO 1992 QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSPOSIÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Secretário 1 01 Secretário I FCO-09 01 85.000,00 85.M0,X . Secretário I FCD-09 01 85.000,00) BS.X.X mm Secretário I 01 85.000,00) 85.000, + Secretário I FO09 01 85.000,00! Secretário I EOD-09 01 85.M0,00! 85.00,X Secretário I 01 1.020.000,00 12 tomo, ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente JUCESE - Junta Comercial de Sergipe DER - Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe RENASCER - Fundação RENASCER do Estado de Sergipe DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito FUNDESC - Fundação Estadual de HEMOSE - Centro de Hemoterapia de Sergipe FUNDESE - Fundação de Desenvolvimento Comunitario de VALOR CR DENOMINAÇÃO RA FUNÇÃO Quan SIM Quan VALOR - Cr$ tida LOTAÇÃO DENOMINAÇÃO tida Global Global BOL de Unitário BOLO de Unitário Secretário I Secretário I 01 85.000,00 1.020.000,00 GE 85.000,00 85.XE€.€ 12 Secretário I 01 85.000,90: a.UE. Secretário I 01 85.000.00 Secretário I TAS 01 55.00,00 1 85.000, Secretário I 01 85.000,00) TOTAL TOTAL GE - Governadoria Estadual ITPS - Instituto de Tecnolcaia e Pesquisas de Serz: 0e IPH - Instituto "Parreiras Horta" FUNDAP - Fundação Aperipê de Sergipe IPES - Instituto de Previdência do Estado de Sergipe
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