Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12811, de 26 de março de 1992
Nº 12811/1992
Art. 1.
- Tica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, zeiros). para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 015 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 5490.6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Crê 20.000.000,00 (000) 549.08 - Arrendamento Mercantil Cr$ 6.000.000,00 (000) 5490.41 - Contribuições crê 5.000.000,00 (000) 5490.95 - Indenizações e Restituições Cr$ 12.000.000,00 (000) cru crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00 (quarenta e um milhões de TOTAL Cr$ 41.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 50021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ER 7190. 13 - Obrigações Patronais Cr$ 41.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 11.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1992; 171º da Independência e 104º da República. VEKTLFO ÃO GOVERNARDR. DP) ESTADO Antônio Car ys Freire Secretâri de Es "lanejamento Secretário de List da, Fazenda Secretário de Estado da Saúde Antôni ar lho Dantas prt Maciel Silva