Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12807, de 25 de março de 1992
Nº 12807/1992
Abre, em favor da Secretaria de Es tado da Saúde, crêdito suplementar no valor de Cr$ 655.028,000,00 pa ra reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, com O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que binado com o disposto no Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei nº 3,110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 655.028.000,00 (seiscentos e cinquen consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 150750428.1311 - Construção e Recuperação de Unidades de Saúde ER 150070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490. 32 - Prêmios e Condecorações Cr$ 2.000.000,00 (025) 20102 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 130090040.2314 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regicnais de Saúde ta e cinco milhões, vinte oito mil cruzeiros), para reforço de dotações 4520.51 - Obras e Instalações Cr$ 300.000.000,00 (025) 4520.52 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 22.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Crê 5.000.000,00 (025) 20104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 96.028.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Crê 100.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 100.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 655.028.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto de correrao da anulação de dotações orçamentarias indicadas a seguir: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20000 130750428,1311 - Construção e Recuperação de Unidades 20101 GABINETE DO SECRETÁRIO FR 4590,51 de Saúde Obras e Instalações Cr$ 322.000.000,00 (025) 3190, 16 Variáveis - Pessoal 130750428.2312. Implantação do Sistema Único de Saúde Cívil Cr$ 167.480.000,00 (025) Outras Despesas GA GOVERNO DE DECRETO Nº 12807 DE d4 Dm março DE 1992 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 65.5450.40,90 (025) TOTAL Cr$ 655.028.060,66
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. a Aracaju. db de meo de 1992; 171? da Indpendência e 104* da República NDCR ADO Antonio Carlos Secretãrio de Estaddo Planejamento Estado da Fazenda ilva Estado da Sade