Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12776, de 28 de fevereiro de 1992
Nº 12776/1992
BOVFRIO DE DECNETO N. 12776 / m le VEREIRO IM 1002 Abro, om fuvor da Secrotsrie de do dn Przonde, eredito suplomentar no vnlor do er$ 66.066. Forgo de dotngoos consIygnadus no gento Orgumento, ‚ para re vi DSTADO DH SERGIPE, no uso «as utribulgöes que Ihe sao cemferidas nos termos do Art. BA, from V, du Gonstltulgno Pstadual, combinado vom o disposto do Art, 8%, Inciso II, alfnou A da Lei n 3.110 de 16 de dezembro de 10191, DEGRETA
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Socretaria de Estado da Fazenda er@dito suplementar no valor de cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhöes de eruzei ros) para reforgo de dotagöos consignadas no vigente orcamento, obedecendo a guinte classificagäo: 16000 16105 030070021.2195 3490.38 3490.93 030070024. 2196 3490.39 030080032.2197 3190.14 3490,30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 SECRETARIA DE ISTAIX DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE PINANCAS Encargos de Atividades Centralizadas Arrendamento Mercantil Indenizacöes o Rostituicöes Manutengäo dos Sistemas de Informa tizagäo, Processamento de Dados e Microfilmagem Outros Servigos de Terceiros - Pes soa Juridica Contabilizagäo Püblicae Adminis tragäo da Divida Püblica Diärias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com locomogäo Outros Servigos de Terceiros - Pes soa Fisica - Qutros Servigos de Terceiros - Pes soa Jurfdica - Equipamentos e Matorlal Permanente Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 5.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 5.000.000,00 30.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000 ‚00 30.000.000 ,00 Cr$ 100.000.000,00 445 se (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N. 102776 DE FEVEBEIFD DE 1992 50070024.1196 - Informatizacäo da SEF 590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 300.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 600.000.000 ,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decor „eräo da anulagäo de dotacöes orcamentärias indicadas a saber: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 030070021.2193 - Manutencäo dos Servicos Administra tivos e Financeiros FR 3190.13 - Obrigacöes Patronais Cr$ 600.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 600.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publica
Art. 4.
- Revogam-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, 27 de de 1992; 171° da Independencia 104° da Repüblica. Secretärio de Estadoda Fazenda N LHO Ant6nio Carlos (Bdrges Secretärio de Estadäydo P änejiamento Antcmio Möf oel \de Carve he Dantas