Decreto Estadual de Sergipe nº 1276, de 6 de novembro de 2025

Nº 1276/2025

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Acrescenta a alínea “i” do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – CIAMPE/PSR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e inciso IV, do 4º; combinado com o Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 6892/2025- PRO.ADM.-SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício Externo nº 2503/2025- SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Acrescenta a alínea “i”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, para nomear os membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SPM, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

i)VIVIANE GOSTON FREITAS ANDRADE, CPF nº XXX.262.485-XX e TERESA CAROLINE SANTOS DE MENESES DINIZ, CPF nº XXX.681.385-XX, representantes da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SPM.” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 NOVEMBRO DE 2025.

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