Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12756, de 25 de fevereiro de 1992
Nº 12756/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE DE FeveREIRO DE 1992
Abre, em favor da Secreteria de Fstada do PlanejJamento, erätlto suplementar nn valor de (r$ 2.400.000,00 para reforen de dotagäo consignada no vigente Urga mento. SERGIPE, no uso das atribuiches que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constitulgdo Estardual com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A, da Lei ne 3,110 de 16 de Jdezem bro de 1991, DECRE TKM
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento, cr&dito suplementar no valor de Cr$ 2.400.000,00 (dols miihdes ® quatro centos mil cruzeiros), para reforgo de dotacdo consignada no vigente Orgamenta, obedecendo a seguinte classificagäo: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 030070021.2132 - Manutencäo dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores 1r$ 2,400.000,00 (000) TOTAL 1$ 2.400.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios A execugäo deste Decreto decor reräo da anulacäo de dotacäa orgamentäria indicada a seguir: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 14101 - SECRETARIA DE ESATDO DO PLANEJAMENTO 030070020.2131 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 016 2,400.000,00 (UOD) TOTAL 05 2.400.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacho,
Art. 42.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio, Aracaju, Independßncia a 1019 da Repüblica. FILHO Antonio Car o? Secretärio de Estä\rf do Wlaneiahento Antonio Wänce Dantas Secretärio de Estado da Fazenda