Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12754, de 25 de fevereiro de 1992
Nº 12754/1992
NE MNGIHR N 12 5% WASCH FENEREIKO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude, eredito suplementar no valor de i$ 205.000.002,00 para reforgo de do tacdes consignadas no vigente Orgamenta. U QUVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe nos temmos do Art, 84, ftem V, da Constituigäo Estadual combinado os dlsposto de Art, 8%, inciso II, alfnea A, Ja Lei n® 3.110 de 16 de dezem DECR ET KR
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, suplementar no valor de vs 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco de cruzeiros), para reforco de dotacdes consignadas no vigente Orgamento, adesecendo a seguinte classificacäo: mr - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - GABINETE DO SECRETÄRIO - Qutros Servicos de Terceiros-Pessca Aridica 0$ 10.000.000,00 (000) 10750428.1313 - Expansäo e Melhoria de de Saude - ASSESSORIA DE PLANEOAMENTO 0%0090040.2314 - Manutencäo da Assessoria de Planejamento 342.03 - Passagens e Despesas com Locomogäo 5.000.000,00 (025) 5490.50 Outros Servicos de Terceiros-Pessca Jridica Dr 10.000.000,00 (025) 20105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO E FINANCAS 130070021.2315 - Manutencäo dos Servicos Administrativos e Financeiros 3490.56 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica$ 30.000.000,00 (000) 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRACAO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutencäo do Departamento Central de Administragäo 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 120.000.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo ü$ 10.000.000,00 (025) TOTAL 245.000.000,00 IUOOIO.2311 - Coordenacäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 0,01 - Diarias - Pessoal Civil 0$ 5.000.000,00 (025) BED, 50 3490,34 - Publicidade e Propaganda ü$ 20.000.000,00 (025) 120.14 - Diärias - Pessoal Civil 15.000.000,00 (025) 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variäveis-Pessoal Civil 10.000.000,00 (025) 10.000.000,00 (025)
Art. 20.
- Os recursos necessärios A execusäo deste Decreto decor reräo da anulacäo de dotasdes orgamentärias indicadas a seguir: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130070020.2311 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 4520.41 - Contribuicdes 40.000.000,00 (025) 130750428.1311 - Construcäo e Recuperagäo de Unidades de Saude 4590.51 - Obras e Instalacdes 40.000.000,00 (000) 4540.41 - Contribuicdes 0$ 15.000.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 27% DE fEVEREIRO DE 1992 20106 130750428.2335 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO Manutengäo do Departamento Central de Ad ministracäo Hospitalar 30.000.000,00
025)4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 3490.39 - Dutros Servicos de Terceiros Pessoa cr$ 120.000.000,00 (025) TOTAL 245.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 1992.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, 34 de de 1992; 171e da Independäncia e 1040 da Repüblica. ILHO Antonio Car o rge eire Secretärio Est do jamento Antonio de Secretär o de Estado de "azenda Jose HamiltonMaciel Silva Secretärio de Estado da Saude