Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12750, de 18 de fevereiro de 1992
Nº 12750/1992
GOVERNO DE DECRETO N. 12150 ve )7 DE DIE 1992
Abre, em [avor da Secretarla de Fatado da Batklo, 60.000.000,00 para reforgo de dotagao conalygna da no vigente Orgamento. Gr9 de dito suplementar no valor SERGIPE, no uso das atribulgoes que Ihe san conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constitulgäo Ketadual, combinado com o din posto do Art. 80, inciso II, allnea "d", da Lei n@ 3.110, de 16 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, credi to suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhoes de cruzeiros), para re forco de dotacao orcamentäria indicada a seguir: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUÜDE 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRACÄO HOSPITA LAR 130750428.2335 - Manutencäo do Departamento Gentral de Adminis tracao Hospitalar FR 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores Cr$ 60.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 60.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao orcamentaria indicada a saber: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAGAO HOSPITA LAR 130750428.2335 - Manutencao do Departamento Central de Adminis tracao Hospitalar FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 60.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 60.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, J2 de fevereiro de 1992; Independencia e 1040 da Repuü blica. HO GOVERNADOR DO\ESTADO Antonio Car os YBb ge Freire Secretarioyde Esta do Plämejamento Antonio KManoel de Cayvalhö Dantas Secretario d BraE tiel S lva Secretario de Es tado zenda Stado da Saude