Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12746, de 14 de fevereiro de 1992
Nº 12746/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.1a%46 or 1992.
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, credito suplementar no va lor de Cr$ 50.000.000,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. no uso das atribulcöes que Ihe sao conferidas nos termos do
Art. 84.
, Item V, da Constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. 892. inciso II, allnea D, da Lei n@ 3.110 de 16 de dezembro de 00, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, credito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00(Cento e cinquenta mi Ihdes de cruzeiros), para reforco de dotacoes orcamentärias indicadas a seguir: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolviemnto de Obras FR 4940.42 - Auxllios Cr$ 150.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 150.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao orcamentäria indicada a saber: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASPÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalacoes Cr$ 150.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 150.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu blicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, 199; Independencia € Republica. LHO GOVERNADOR DO ES N Antonio Carlos Secretario de Estad ges Rreire ejamento 1 Antonio anoe Secretario de Estade'da Fazenda e Dantas Carlos Secretario/de Estado de Obras Puüblicas /ss.