Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12744, de 14 de fevereiro de 1992
Nº 12744/1992
GOVERNO PE BENGIPE IECRETO oe DEFEVEREIRODE 1997
Abre, em faynr da Secreteria de Estado da Acäo Social, eredito suplementar no valor de (rt 2.085.246,762,68 para refor co de dotacdes consignada; no vigent® Orcamento. DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes we Ihe säc conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicäo Estadusl, combinado © disposto de Art. 8%, inciso II, alfnes A , da Lei n® 3,110 de 16 de dezembro Je DECRETK
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Acdo So cial, credito suplementar no valor de 2.085.944.200,00 (dois bilhöes, oitenta e cinco milndes, movecentos e quarenta e quatro mil e duzentos cruzeiros), para re forco de dotacdes consignadas no vigente Urgamento, obedecendo a seguinte classifI 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AERO SOCIAL 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo 30.000.000,00 (000) TOTAL 2.085.944.200,00 150810483.2450 - Atividades a Cargo da RENASCER FR 4511.51 - Obras e Instalacöes 100.000.000,00 (000) 4511.51 - Obras e Instalacdes 1.501.331.800,00 (000) 4511.51 - Obras e Instalacdes 334.612.400,00 (025) 3411.30 - Material de Consumo &$ 120.000.000,00 (000)
Art. 20.
- Os Tecursos necessärios A execucäo deste Decreto decorre da anulacäo de dotagöes orgamentärias indicadas a sequir: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETARIO 150810487.1433 - Aquisicäo de Imöveis 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo 334.612.400,00 (025) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 150.000.000,00 (000) TOTAL 0$ 2.085.944.200,00 4590.51 - Obras e Instalagöes c$ 100.000.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo G$ 1.501.331.800,00 (000)
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 19.444 pELY DEFEVERELRODE 1992 Art, 40 - Revogam-se as disposicdes em conträrio. Aracaju, IQ ae de 1992; Independäncia e 1040 da Repüblica. ILHO 0VERN 0 STADO Antonio Car of cr Secretäriojde Estana do /Plane jamento Freire Antonio Mänoel Dantas Secretärio de o da Fazenda Serg "Silva Fontes Secretärio de Estado da Acäo Social