Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12743, de 14 de fevereiro de 1992
Nº 12743/1992
DE SERGIPE IECIETO DE IQ DEFEVCREIIO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Acäo Social, credito suplemantar no valor de (r$ 10.648425,00 para reforgo de dotagdes consignadas na vigente Or gamento. SERGIPE, no uso das atribuisöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituicäo Estad,sal ,‚combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alinea A, da Lei n2 3.110 de 16 de dezem bro de 1991, DECRETK Social, credito suplementar na valor de C1$ 10.648.425,00 (dez milhöes,seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros), para reforco de dotagöss consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacäo:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Acäo 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACHO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 150070020.2434 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 3490.30 - Material de Consumo 1$ 548.425,00 (025) 3490.33 - Passagens = Daspesas com Locomogäo 2.100.000,00 (025) 3490.34 - Publicidade e Propaganda 1.000.000,00 (025) 3490.35 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fi sica. 6.000.000,00 (025) 3490.33 - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Ju ridica c$ 1.000.000,00 (025) TOTAL 10.648.425,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decor reräo da anulagäo de dotacäo orzamentäaria indicada a sequir: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DI SECRETÄRIO 070390183.1102 - Desenvolvimento d»s Nücleos Urbanos FR 4590.99 - Regime de Execugäo Especial TOTAL 10.648.425,00 10.648.425,00 (025)
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasicdes em conträrio. Aracaju, J2 de de 1992; Independ@ncia e 1040 HO da Repüblica. Antonio Tar reire Secretärio Antonio Dantas Sesretär o Fazenda se Silva Fontes Secretärio Je Estado da Acäo Social Jose Alvg& do Nasgime