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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12742, de 13 de fevereiro de 1992

Nº 12742/1992

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Art. 22. Art. 30. Art. 42.
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GOVERNO DE BEFQIPE DECRETO N.49.342 pe 12 DE FEVEREIDE 1992

Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, creditn sunlemantar no valor de 160.00N.000,00 para reforgo de do tagdes consignadas n> vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sän conferidas n9s termas do Art. 84, {tem V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alfnea A, da Lei n® 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRE TR Art. - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Goverm, de cruzeiros) para reforco de datagözs consignadas na vigente Orgamento, obedezendo a seguinte classificazäo: credito suplementar no valor de (1$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhöes 13000 - SECRETARIA GERA DE GOVERNO 13103 13102 - GABINETE DO SECRETÄRIO FR 4590.99 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACHO E FINNNAS - Regime de Execugäo Especial 103.000.000,00 (025) 030080331.1101 - Apoio Tecnico e Financeiro aos Manutencäo dos Servicos Adninistrativos e Financeiros O,tros Servigos de Terceiros-Pessca-Fisiaa 60.000.000,03 (000) TOTAL 160.000.000,00

Art. 22.
- execugäo deste Decreto decor rerän da an1lacän de dotacöses orgamentarias indicadas a saber: 030070321.2107 3490.36 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 070390183.1102 - Desenvolvimentn dos Nücleos Urbanos 4590.99 Regime de Execugäo Especial 100.000.000,00(045) 030090043.2105 - Manutencäo da Assessoria de Planejamento 3490.39) - Material de Consumo 40.000.000,00(000) 3490.33 - Passagens e Daspesas com Locomagän 20.000.000,09(000) TOTAL 160.000.030,00
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data de sua publica cao
Art. 42.
- Revogam-se as disposicöes em conträrio. da Repüblica Aracaju, J9 de de 1992; Independencia e 1040 HO Antonio,Far osBärges\ Freire Secretärio anen do nej to Antonio neideX ätyalha Dantas Secretärio de Estädo Fazenda Nascime: de Coverno

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