Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12731, de 29 de janeiro de 1992
Nº 12731/1992
A [BET X 1 v % N. wog Von IM Abre, em favor da "erretaria de Estado des Transportes, erAllto supliementart no valor de fth 3.178.61R.096,00 para refor co de dotagdes consignadas no vigerte fr gamenLo, GOVERNADOR DO ESTADD D SERGIPE, no uso das atribulgdes que Ihe de V, da Constitulgäo DECRE1R
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, cr&dito s.nlementar na velor de 8.178.618.036,00 (tr&s bilhöes, cento e setenta e oito milhdes, seiszentos e dezoito mil e noventa e seis cruzeiros), para reforgo de dataydes consignadas no vigente Orgamentn, obedecendo a seguinte classificacho: PAR - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE DI SECRETÄRIO 160180035.1409 - Programasäo a Cargo da SERGIPORTOS TOTAL 3.178.618.096,00
Art. 20.
- Os recursos necessärlos a execugäo deste Decreto decor reräo da anulazäo de datacdes orgamentärlas indicadas a seguir: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES 23101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 160080035.1409 - Programacäo a Cargo da SERGIPORTOS 23209 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 4511.91 - Sentencas Judiciärias ü$ 896.000.000,00 (000) TOTAL 3.178.618.096,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo, Art, 40 - Revogam-se as disposigdes em conträrio. Aracaju, 0? de de 1992; Independäncia e 1040 ds Repüblica. 5 Secretärio de Estad1 dos Transportes a do Art, 80, Il, alfnma1r, da Lei n® 5.110 de 16 de 1513.65 FR Empresas 896.030.000,00 (000) Constituicäo ou Aumento de Capital de 4513.65 - Constituicäo ou Aumento de Capital de Empresas 01$ 2.282.618.096,00 (025) 4513.65 Empresas 2.282.618.096,00 (046) ou Aumento de Capital de ZJOHGWCVES FILHO STADO Anton Ca or Freire Secretäriä de Est ane jamento Dantas Secr Estä er Faz9nda e te