Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12728, de 29 de janeiro de 1992
Nº 12728/1992
> MDF BERG IVECIETO N' 12.728 SAne1RO© DH 1842 I) Ahre, em favor dn Secretaria de Es tado de Ohras Pühllcas, credito su 2.063.000.000,00 para reforgo de dotngoes consignulas no vigente Or camento, Cr$ ,49 5 plementar no de SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo canferidas nos te1mos do Art. RA, ften V, da Constituigao Estadual ‚combinado com c disposto no Art, 8°, inciso II, alfnca a, da Lei n? .110 de -16 de dezem hro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado deObras Pühlicas. credito suplementar no valor de Cr$ 2.069.000.000,00 (dois bilhöes e sessenta e nove milhöes de cruzciros), para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS POBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO FR 4914.42 - Aux1lios Cr$ 900.000.000,00 (025) 1005"0316.1479 - Programagao a Cargo da CEHOP 15060447.1489 - Programacäo a Cargo da DESO 191.42 - Auxilios Cr$ 1.169.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 2.069.000.000,00
Art. 2.
Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decor rerao da anulacäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130760447.1489 - Programacao a Cargo da DESO 100570316.1479 - Programacäo a Cargo da CEHOP ER 4590.51 Cr$ 900.000.000,00 (046) Obras e Instalagöes 4514.65 Empresas Cr$ 1.169.000.000,00 (046) Constituicäo ou Aumento de Capital de TOTAL Cr$ 2.069.000.000 ,00
Art. 3.
% - Este Decreto entrarä en vigor na data de sua publicagäo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 28 de e 104? da Repfiblica, 1992; 171? da Independäncia GOVBRNADOR IX BSTAX Antonio Carl Borges Secretürlo ist do Janento Antänio noe Je Dantas Secretärio de Secretäiyo de Estado de Obras Püblicas