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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12726, de 27 de janeiro de 1992

Nº 12726/1992

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Art. 2.
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GOVERNO DE SFFGIE DECRETO N. 12726 SERGIPE, no uso das atrilmigöes ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, binado com o disposto no Art. 8°, inciso II, de desembro de 1991, DECRETA: Art. credito DE 1992 1 Abre, em favor da Secretaria de I:stmlo da Saüde, cr&dito suplemen tar no valor de Cr$ 73.628.000) 00 para reforgo de dotacäo consigna da no vigente Orgamento. que Item V. da Constituigao Estadual, com alinca a, dalein? 3.110 de 16 1? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, suplementar no valor de Cr$ 73.628.000,00 (setenta e tres milhoes, seis centos e vinte e oito mil cruzeiros), para reforco de dotacäo consignada no vi gente orgamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 150750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH FR 3111.16 - Qutras Despesas Variäveis - Pessoal civil Cr$ 73.628.000,00 (001) TOTAL Cr$ 73.628.000‚00

Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decor rerao da anulacäo de dotacäo orcamentäria indicada a saber: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.13 - Obrigacöes Patronais Art. 3? - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua FR Cr$ 73.628.000,00 (001) TOTAL Cr$ 73.628.000,00 publica Art. 4° - Revogam-se as disposic6es em conträrio. cia e 104° da Repübl ica. Se retä iode Es ach Fazenda de 1992, 171? da Independen Aracaju, GOVE Antonio CarlogiBorges F eire Antoni ciel Secretärio dePStado da Saüde

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