Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12725, de 27 de janeiro de 1992
Nº 12725/1992
u COVURNO DE DECRETO N. -12725 ot at DE DE Abre, om Favor ca Secretaris de Eatadn da Eeluragdo a Culture, er6dito supla mentar no valor de Cr$ 100.000.0N0,00 para roforgo de Jdolagäo consignada no vigente Orgemento, N 1992 no uso das atribuigdes ine sdn conferidas nos Lermos do Art. 4, Ilem V, da Conatituigäo Esta conbinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alfnea a, da Lei n® oe 0 de dezembro de 1991, DECRETA8
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da E3u-sgäo e Culture, ceredito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem miinies de cruzeiros), para reforgo de dotagäo consignada no vigente orga ment>, obadecendo a sequinte classificagäo! 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS FR 15 a Cargo da Equipamentos e Material. Permanente Cr$ 100.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 100.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decarreräo da anulasäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 17390183.1102 - Desanvolvimento dos Nicleos Urbanos FR 4590.99 - Regime de Execugäo Especial Cr$ 100.000.000,00 (046) TOTAL Cr$ 100.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigon na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigäöes em conträrio. Aracaju, 1992; Independsncia Repüblice. AO Antönio Secr a 0 E P ans) ento Jo Sechktärio Jde/kstago de Educacäo e Cultur Secte Jos Al do Verno