Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12722, de 14 de janeiro de 1992
Nº 12722/1992
1I1E 2ET9 N. u Jul WW 1007 Abre, om fuvor do Ministärto Pühlico, Go conelggpmde mo vigente Orgumento. re [ 6 1 valor de Gl, olorco de dotn 6TAY DE BURGEPE, no wo das at riluigöor que Ihe #80 dispaato no Art, #9, Inehno II, alfnon a, du n 4,110 de 10 do dezemhro de 1991, o nos in mat BEERITA: Art, 14 - Men nborto, em fuvor do Mini#trörio Pühblico, erödito suplemen do dotugao consigmda ne vigento orgumento, obecdescendo u seguinto elussf cagäo: tar no valor de Cr$ J (nessontn crmizeiroa) 7 para reforgo 11000 - MINISITRTO PILLICH 11101 - PROCDRADORTA GERAL DE JUBSTIGA PR 020070020.2064
Coordenngao 4590.52 qulpamentos Permanente Gerul da Pustn Cr$ 61.000.000,00 (000) TOrAL, Gr$ 61.000,000,00
Art. 2.
-05 rocur808 necegsärlos ä exocugdo deste Decroto decorreräo da anulagdo de dotucdes orgamentärlag Indicadas a saber: 11000 - MINISTTRIO POBLTCO 020040014.2061 - Munutengäo das Atividudos do Colögio de Procu radores FR 020040014.2062 - Munutencäo do Consclho Superior do Ministörio Püblico 4590,52 - figulpamentos e Material Permanente Cr5 7.000.000,00 (000) 020070020.2064 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta 11101 - PRICHRARORTA GERALD JJUSTICA 4590.52 Material Pormanents C 0,000,000,00 (000) 3490,10 Cr$ 44.000.000,00 (000) Outros BencfTclos de Natureza Social 020070023,.2066 - Manutengäo das Assossorias de Comunicagäo So cial e Töcnica 4590.52 - Rquipamentos e Matorial Permanente Cr$ 1.000.000 ,00 (000) TOTAL Cr$ 61.000.000,00 Art, 3% - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo,
Art. 4.
% - Rovogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 13 ger de 1992; 171° da Independäncia e 104? da Repüblica, Antonio cel Dantas Secretär o de Estadö da Fazenda Secrctärio de Estado a Guido Az tica