Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12715, de 30 de dezembro de 1991
Nº 12715/1991
i GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Wte?Jf D E 43 DE bezeMBftO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Agricultura, Abastecimento e Irrigação credito suplementar de Cr$ 23.150.583,38 para efeito de dota ções consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos cb Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da auto rização contida no Art. 9?, inciso I, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990 , alterado pela Lei n? 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, credito suplementar no valor de Cr$ 23.150.583,38 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta mil, quinhentos e oitenta e três mil e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentarias irxli cadas a seguir: TECIMENTO E IRRIGAÇÃO TECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1301 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 3314.21 - Juros sobre a Dívida por Contrato Cr$ 17.721.465,55 (000) 3314.22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contra to Cr$ 5.429.117,83 (000) TOTAL Cr$ 23.150.583,38
Art. 2.
9 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a seguir: TECIMENTO E IRRIGAÇÃO TECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040070020.2301 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 3490.33 - Passagense Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica 040090040.2302 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica " 040070021.2303 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 040100055.2307 - Programação a Cargo da 0ÍPEASE Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 3.898.060,00 (000) 922.396,00 (000) 922.803,64 (000) 1.718.500,00 (000) 2.524.578,11 (000) 507.734,84 (000) 2.440.917,90 (000) 1.452.000,00 (000) T/I K 1 /l 3414.39 GOVERNO DE SERGIPE -DECRETO N.° MV? D E dl DE bGZGM BfíO DE 1991 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica " Cr$ 2.763.592,89 (000) TOTA L Cr$ 23.150.583,38
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ^ 4 de dttenvLw de 1991; 170? da Independência e 103 ç da República. ° Antônio Carlos B( Secretario de E: ei ré ej arnento Antônio Secretário de EdinBTisbn Alaenadb de Almeida Secretário dar Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação