Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12709, de 27 de dezembro de 1991
Nº 12709/1991
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO JV.°Jâ.403 DE J 4 DE De^EM BfeO DE 1991
Corrige valores iniciais das dotações do Orçamento do Estado de Sergipe pa rá o exercício de 1992. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o Art. 13 da Lei n 9 3.110 de 16 de dezembro de 1991, que estima a Re ceita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1992, combinados com os Artigos 2 9 e^3 9 , da Lei n 9 2.997 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre as di ré trizes orçamentarias do Estado de Sergipe para o exercício de 1992, " DECRETA: Art. I 9 - Ficam corrigidos em 216% (duzentos e dezesseis por cento) os valores iniciais das dotações do orçamento estadual pará o exercício de 1992, de que dispõe a Lei n 9 3.110 de 16 de dezembro de 1991, que estima a Receita e fixa a Despe sá do Estado para o exercício de 1992, cuja correção se dá de conformidade com os anê xos integrantes deste Decreto. Parágrafo Onico - O percentual de correção de que trata o "caput" des te artigo corresponde a inflação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Esta tística - IBGE.
Art. 2.
9 - O Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 1992, com os respectivos valores corrigidos na forma do Art. 1 ? , será publicado com este Decreto. 1992.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor a partir de 1? da janeiro de
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 3^ de c^ZUuujüCnjo de 1991; 170 9 da Independência 103 9 da República. ° J GOVERNÍ -ILHÓ m, ESTADO MJ I VI Vi Antônio Carlos Borges!Freire Secretário de Estadpndo Planejarnento Antonio^Márfoel "3^Y%jMaíhogahtas Secretário de Estado ga-fãzenda DE (6 4 DE DECEHÔftO DE 1991 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA (Art. 5? da Lei N? 3.110, de 16.12.--i) ÇA preços de 1% janeiro/92) - Ci CATEGORIA ECONÔMICA TESOURO OUTRAS FONTES 1. DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 2. DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras Despesas de Capital 388.672 229.488 6.909) 152.273 126.545 102.611 2.397 21.530 .630.201 .899.916 .972.000 .758.285 .944.329 .662.972 .933.357 .028.000 .320.000 60.920.742.538 56.606.703.498 316.000 4.313.723.040 3.929.599.925 1.522.482.565 2.169.656.000 237.000.000 461.360 449.5Í 286. Oi 6.9: 156.5Í 130.4 P 104.i; 4. Si 21. 7É TOTA L 515.218.574.530 64.850.342.463 580.oe DESPESAS DE INVESTIMENTO, POR ORGÃO (Art-6 9 da Lei N? 3.110, de 16.12.91) ( A preços de 1? de janeiro/92 ORGÃ O VA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO, CIÊNCIA GIA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS IRRIGAÇÃO TECNOLO 2.38 1.08 8.86 3.60 5.62 21.52 TOTA L 43.76 DECRETO NO iá . ^09 DE ãH DE DSCE.H8A O DE 1991 RECEITA GLOBAL ESTIMADA (Art. 39 da Lei N 9 3.110, de 16.12.91) (A preços de l 9 de janeiro/92) DISCRIMINAÇÃ O VALO R 1. RECEITAS DO TESOURO 1.1 RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes 1.2 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Credito Alienação de Bens Outras Receitas de Capital 2. RECEITA DE OUTRAS FONTES DE ENTIDADES DA ATMINISTRAÇSO INDIRETA (Excluídas as Transferencias do Tesouro do Estado) Receitas Correntes Receitas de Capital 515.218.574 465.487,932 184.901.080 7.395.698 303.360 247.531.613 25.356.180 49.730.641 26.898.704 183.280 22.648.656 64.850.342 49.600.874 15.249.468 TOTA L GLOBAL 580.068.916 DECRETO NQ dQ.yOy DEJ14 DEDeceMBft-O DE 1991 DESPESAS POR FUNÇÃO (Art. 5? da Lei N? 3.110, de 16.12.91) (A preços de l 9 de janeiro/92)- C DISCRIMINAÇÃO TESOURO OUTRAS FONTES LEGISLATIVA JUDICIARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AGRICULTURA DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA DESENVOLVIMENTO REGIONAL EDUCAÇÃO E CULTURA ENERGIA E RECURSOS MINERAIS HABITAÇÃO E URBANISMO INDUSTRIA, CCMÉRCIO E SERVIÇOS SAÚDE E SANEAMENTO TRABALHO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA TRANSPORTE 21.172.000.000 34.107.328.726 80.285.623.967 31.137.528.963 31.829.193.641 48.051.095.880 111.606.035.947 7.432.320.000 3.985.177.341 13.735.840.498 48.436.274.287 94.973.800 46.254.783.381 37.090.398.099 181.750.509 1.604.363.600 112.180.000 520.366.465 61.949.726.589 481.955.300 TOTAL 515.218.574.530 64.850.342.463 DE -44 DE De.^e.Mfeíi.0 DE 1991 DESPESAS POR PODER E POR ORGÃO (Art. 5? da Lei N? 3.110, de 16.12.91) (A preços de l 9 da janeiro/92)- PODER/0RGAD TESOURO OUTRAS FONTES 1. PODER LEGISLATIVO Assembléia Legislativa T Tribunal de Contas Z. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça 3. PODER EXECUTIVO Ministério Publico Gabinete do Vice-Governador SECRETARIA GERAL DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 21.172 15.800 5.372 21.172 21.172 472.874 8.389 17.386 2.325 23.069 112.939 ,000.000 ,000.000 ,000.000 000.000 ,000.000 ,574.530 ,108.544 990.700 ,205.880 873.568 .726.977 ,717,880 31.137.528.963 111.606.035.947 12.206.236.096 37.563.213.567 4.598.992.182 31.829.193.641 37.090.398.099 18.056.403.972 24.543.948.514 64.850.342.463 61.949.726.589 112.180.000 278.952.109 423.164.865 1.604.363.600 481.955.300 TOTAL 515:218.574.530 64.850.342.463 DECRETO NQ Áâi$O$ DE Sik DE D6CSHBR. O D. 1991 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (Art. 7? da Lei N? 3.110, de 16.12.1991) -- ESPECIFICAÇÃ O 2.1 - TESOURO 2.2 - CONVÊNIOS (A preço de 1? de janeiro/92)- Em Cr VALO R 2.678.260.632 41.089.035.293 15.298.575.845 4.792.966.024 2.3 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.4 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 15.440.254.224 5.557.239.200 TOTA L 43.767.295.925