Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12702, de 24 de dezembro de 1991
Nº 12702/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/iá-ica DEâ3 DEDStJE,MfeCLO DE 1991
Homologa Rssolução nQ 005/91, do Conselho Diretor da Fundação Aperi^ pê de Sergipe, que transforma Ca^r gos em Comissão e Funções de Cojn fiança da mesma Fundação. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n^ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com as disp^o sições do art. 17 do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 13.000-2702/91-B, de no , DECRET A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 005/91, de 06 de setembro de 1991, do Conselho Diretor da Fundação Aper^i pê de Sergipe-FUNDAP, transformando Cargos em Comissão e Funções de Confiança da referida Fundação, cuja Resolução com este Decr^e to é publicada.
Art. 23.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de setembro de 1991.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio . Aracaju, 4 3 de d^m^ o de 1991; 170Q da Inde pendência e 1039 da Renública. Governo V ^M Fuwmgm Amm CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO NO 005/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 Transforma 01 (Um) Cargo em Comissão CCE-02, 02(dois) FCO-09 e 01(Um) FCO-10 em 02(dois) CCS-07, 01(Um) CCS-05 e 01 (Um) CCS-03. O Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe- -FUNDAP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares de acor do com o disposto no art. 25, combinado com o art. 13, combinado com o art. 8Q, do Regulamento Geral da mesma entidade, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião nesta data. RESOLVE :
Art. 19.
- Fica aprovado a transformação de 01 (Um) CCE-02, 02(dois) FCO-09 e 01(Um) FCO-10 em 02(dois) CCS-07, 01 (Um) CCS-05 e 01 (Um) CCS-03, que não acarretará aumento de despesa, de acordo com o quadro de pessoal da Fundação Aperipê.
Art. 2.
- Cópia desta Resolução será encaminhada ã Secretaria de Estado de Governo, para conhecimento e homologação go vernamental, bem como ã Auditoria Geral do Estado, para fiscalização e controle.
Art. 3.
Q - Esta Resolução entrará em vigor com o De creto que a homologar, produzindo efeitos a partir desta data.
Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe. FUNDAP, em Aracaju(SE), 06 de setembro da 1991. s Cardoso Barreto RESIDENTE FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE PORTARIA NO 165/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 ANEXO ONICO TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ANTERIOR )MINAÇA O M COMISSÃO ESPECIAI POR ADMINISTRAR II DE CONFIANÇA :NICO ADMINIST. II Z SERVIÇO SÍMBOLO CCE-0 2 FCO- 10 PCO-^09 ) T A L QUANT VALOR-Cr$ UNITÁRIO 66.549,0 0 L8.018,0 0 9.009,0 0 - GLOBAL 56.549, 0 L8.018,0 ( L8.018,0 C 102.585,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINÇA O CARGO EM COMIS. SIMPLES- • ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR I ASSESSOR II SÍMBOLO CCS-07 CCS-05 CCS-0 3 j á QUANT VALOR-Cr$ UNITÁRIO - GLOBAL . 65.794,0 0 20.475,0 Q 13.650,0 ^ 99.. 919 , Oi
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