Decreto Estadual de Sergipe nº 1269, de 29 de outubro de 2025

Nº 1269/2025

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Altera dispositivos dos Decretos nºs 608, de 1º de março de 2024 e 796, de os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, para o biênio 2023/2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008 e nº 7.516, de 26 de dezembro de 2012; e nos Decretos nºs 153, de 21 de setembro de 2022, 608, de 1º de março de 2024 e 796, de 16 de setembro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 2884/2025-REQ.ADM.-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alterados os incisos II, IV, V e VII, do art. 1º do Decreto nº 608, de 1º de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... ....................................................................................................

IIANTÔNIO CLÁUDIO VIANA SANTOS, CPF n° XXX.293.755-XX e ELILDA SOUZA BARROS ALVES, CPF n° XXX.841.804-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC; ....................................................................................................

IVRITA DE CÁSSIA MATOS BITENCOURT NAVARRO, CPF n° XXX.309.705-XX e LARISSA DE MENEZES PRIMO, CPF nº XXX.527.715-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

VANNE LIVIANNE SANTOS SANTIAGO, CPF n° XXX.353.505-XX e JHONNY EMANUEL SANTOS DA SILVA, CPF n° XXX.244.285-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; ....................................................................................................

VIIEUDES DE OLIVEIRA BOMFIM, CPF n° XXX.418.275-XX e CARLA VANESSA DO NASCIMENTO GOIS, CPF n° XXX.346.205- XX, representantes da Fundação Renascer do Estado de Sergipe – RENASCER; ................................................................................” (NR)

Art. 2.

Ficam alterados os incisos II e IV do art. 1º do Decreto nº 796, de 16 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... ....................................................................................................

IIGILMAN RAMOS DOS SANTOS CAMPO, CPF n° XXX.267.715-XX e DILENE NUNES GOUVEIA, CPF n° XXX.759.464-XX, representantes do Instituto Braços - IB; ....................................................................................................

IVDAYSE XAVIER DE SANTANA, CPF n° XXX.234.235-XX e REBECA SANTA RITA FREITAS, CPF nº XXX.245.795-XX, representantes do Instituto Pedagógico de Apoio a Educação de Surdos de Sergipe - IPAESE. .................................................................................” (NR)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de 2026, para os membros nomeados no art. 1º e até 30 de abril de 2026 para os membros nomeados no art. 2º deste Decreto.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de o u t u b r o de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025.

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