Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12682, de 13 de dezembro de 1991
Nº 12682/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Ja.6âa, DE l á DE DeCEMBR O DE 1991
Abre, crédito suplementar pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da auto rização contida no Art. 99, da Lei nQ 3.048 de 30 de setembro de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, crédito suplementar no valor de Cr$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de cruzeiros) pará reforço de dotações or çamentãrias indicadas a seguir: 182D0 080220137.2851 3111.41 080480247.2931 3111.41 110660376. 3111.41 080770456. 3111.41 080100055, 3111.41 130750428, 3111.41 060300573. 3111.41 150810483. 3111.41 150810487. 3111.41 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDAP Contribuições Cr$ Atividades a Cargo da FUNDESC Contribuições Cr$ SECRETRIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,COMER CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Contribuições Cr$ Atividades a Cargo da ADEMA Contribuições Cr$ Atividades a Cargo do ITPS Contribuições Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da RENASCER Contribuições Cr$ Atividades a Cargo da FUNDESE Contribuições Cr$ FR 5.000.000,00 (000) 8.000.000,00 (Ü00) 1.500.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) Cr$ 3.500.000,00 (000) Cr$ 2.000.000,00 (ODO) 9.000.000,00 (000) 4.000.000.00 (000) TOTAL Cr$ 44.000.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Ja,G%a DE i á DE DEZEMBR O DE 1991 da República.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, já. de db^pj^-^vo de 1991; 1702 da Independência e 1038 OOSE CARLOS GOU Oorgt Secretário di" tstadi arreto %Lsepultura :nandéis Viana de Assis, ;ad: da Indústria, Comércio, incia, Tecnologia 3,Meio.Ambiente Oose Hami^ Secretar! Secretario d Flamarj Secretário de tas Ação Social á Fontes Segurança Pública