Decreto Estadual de Sergipe nº 12673, de 13 de dezembro de 1991

Nº 12673/1991

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Aá.^3 D E Já , DE üezeHôíi o DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Segurança Publica, credito su plementar no valor de Cr$ 7.755.838,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 9 , inciso I, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pelã Lei n 9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA: Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Publica, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.755.838,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito cruzeiros) para reforço de dota çao orçamentaria indicada a seguir: 060300177.2526 - Manutenção do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 7.755.858,00 (000) TOTAL Cr$ 7.755.838,00

Art. 2.

Ç - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias, indicadas a seguir: 060300177.2530 - Manutenção do Centro de Formação e Aperfei çoamento de Praças FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju ridíca Cr$ 178.603,00 (000) 060300177.2531 - Manutenção do Policiamento na Zona Sul da Capital 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 56.259,77 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 21.042,33 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju ridíca Cr$ 6.520,00 (000) 060300178.2532 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju ridíca ^ Cr$ 500.000,00 (000) 060300177.2526 - Manutenção do Policiamento e Segurança Mi litar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar Cr$ 3.444.349,58 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 2.077.162,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fi sica Cr$ 185.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 66.500,00 (000) 060300177.2527 - Manutenção do Policiamento Rodoviário do Estado 3190.15 - Diárias ^ Pessoal Militar Cr$ 29.504,77 (000) N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia.^3 D E J 9, DE OSC E M e, R O DE 1991 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju ridica Cr$ 244.800,00 (000) 060300177.2528 - Manutenção do Policiamento Militar no Interior do Estado 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 134.405,74 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 337.774,19 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju ridica Cr$ 180.266,62 (000) 060300177.2529 - Manutenção do Policiamento no Terceiro Batalhão 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 206.730,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 86.920,00 (000) TOTA L Cr$ 7.755.838,00

Art. 3.

9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ASL de JLipjL^JLo de 1991; 170? da Independência e 103? da Republica. JOSÉ CARLOS WE^UÍTFTEIXEIRA G0VER%6D0R/D0/ESTAD0, exercício Jorge rniê^w$HfôMErjfci?aga Secretario de ^ta^e^g""P%an e j arnento, em exeíJcicj Antonidl^anoplXdfe CàtvalhW Dantas Secretario de VEataqd.da/Fazenda FlamíHrí6íwfvi la^Fontes Secretário de EstadoVla. Segurança Publica

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