Decreto Estadual de Sergipe nº 1267, de 24 de outubro de 2025

Nº 1267/2025

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Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 35/2024, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE; em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art. 2º da Lei Complementar nº 179, de 21 de dezembro de 2009; em atendimento ao art. 1º da Lei Complementar nº 402, de 05 de janeiro de 2024; e em obediência aos dispostos nos Ofícios nºs 12785 e 12813/2025-SEED, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Públicas Estaduais constantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO DEA ESCOLA ESTADUAL MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL ARACAJU ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VALNIR CHAGAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR VALNIR CHAGAS ARACAJU DRE’1 COLÉGIO ESTADUAL ARABELA RIBEIRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ARABELA RIBEIRO ESTÂNCIA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO SALGADO DRE’2 ESCOLA ESTADUAL PEDRO VALADARES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO VALADARES SIMÃO DIAS COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR JUAREZ SANTOS PRATA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR JUAREZ SANTOS PRATA LAGARTO DRE’4 COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AMARAL LEMOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ AMARAL LEMOS PIRAMBU COLÉGIO ESTADUAL POETA JOSÉ SAMPAIO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL POETA JOSÉ SAMPAIO CARMÓPOLIS

Art. 2.

As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de outubro de 2025; 204º da independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025. DRE’6 COLÉGIO ESTADUAL GRACCHO CARDOSO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GRACCHO CARDOSO PROPRIÁ CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGONALTO PACHECO DA SILVA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E PROFISSIONAL AGONALTO PACHECO DA SILVA NEÓPOLIS COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GOMES NETO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GOMES NETO SANTANA DO SÃO FRANCISCO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO FERNANDES DE BRITTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL JOÃO FERNANDES DE BRITTO PROPRIÁ COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ROBERTA RAMALHO DE SOUZA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ROBERTA RAMALHO DE SOUZA JAPOATÃ COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CEZÁRIO SIQUEIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR CEZÁRIO SIQUEIRA PROPRIÁ DRE’9 COLÉGIO ESTADUAL PADRE LEON GREGÓRIO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LEON GREGÓRIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA ESCOLA ESTADUAL TEOTÔNIO ALVES CHINA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL TEOTÔNIO ALVES CHINA POÇO REDONDO

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