Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12659, de 11 de dezembro de 1991
Nº 12659/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iâ.659 DEJQ QEbE,ZeHbQO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 454.000.000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autor! zação contida no Art. 9^, inciso II, alínea D, da Lei ns 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,cré dito suplementar no valor de Cr$ 454.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070025.1451 - Construção, Recuperação, Equipamento e Re^ equipamento de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 254.000.000,00 (025) 130070025.1454 - Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 200.000.000,00 (025) TOTAL 0$ 454.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 130070025.1454 - Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações República, FR Cr$ 454.000.000,00 (025) TOTAL 0$ 454.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 O dedfidJtucôu? de 1991; 170^ da Independência e 103^ da JOSÉ CARi/üsGfcstjuyrA TEIXE: GOVERNADOR/Dp/ESTADO, em exercício Jorge Lu^ Secretário de Já Fj inejamento Antonio/JífénoielYaflyrvaZho Dantas Secretario de Estado/da fazenda Joséf Hamilton Macie^l SilVa Secretário de Estado da Saúde