Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12644, de 9 de dezembro de 1991
Nº 12644/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NU U64H D E OQ DE bezeMBf(P DE 1991
Transforma em Escola de 1$ Grau o Grupo Escolar "Martinho Garcez", da Cidade de Frei Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do Ensi^ no de 19 Grau no interior do Estado, face à existência de cli en tela ; CONSIDERANDO a possibilidade de ampliação des se Grau de ensino na Cidade de Frei Paulo, pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponíveis, DECRETA : Art. I 9 . Fica transformada em Escola de 1 5 Grau "MARTINHO GARCEZ", o atual Grupo Escolar do mesmo nome, da Cidade de Frei Paulo.
Art. 25.
ensino de 1 9 Grau será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
e . As despesas decorrentes da ampliação do ensino de 1s Grau de que trata este Decreto, correrão por con tá dos recursos destinados a educação no Orçamento Estadual no ano de 1992 e exercícios seguintes.
Art. 4.
5 . Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de l g de janei ro de 1992.
Art. 5.
9 . Revogam-se as disposições em contra rio . Aracaju, 0^d e ckffnvvho de 1991; 170$ da Inde pendência e 103$ da República. es Cardoso Barré